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Chatbots de IA no WhatsApp: o que a Meta restringiu e o que o Cade suspendeu
A Meta restringiu assistentes de IA de uso geral na API do WhatsApp; no Brasil, o Cade suspendeu a regra. A IA que a empresa usa para atender os próprios clientes não é o alvo.
Por Lucas Marchon, Fundador do BrainChat
Os termos da Meta para a API oficial do WhatsApp ganharam uma regra sobre provedores de IA (seção 4.7). Ela proíbe usar a plataforma para oferecer assistentes de IA de uso geral como produto principal. A IA usada pela empresa para atender os próprios clientes continua permitida.
O que aconteceu no Brasil
- Em 12/01/2026, o Cade abriu inquérito e aplicou medida preventiva que suspendeu os novos termos no Brasil.
- Desde 11/03/2026, a Meta cobra dos provedores de IA as mensagens entregues a usuários brasileiros.
- Em 23/04/2026, o Cade manteve a multa diária de R$ 250 mil por descumprimento, entendendo que a cobrança não restabelecia a situação anterior.
O que isso significa para você
A regra mira quem vende um assistente genérico pelo WhatsApp. O agente de IA que a sua empresa usa no próprio número, para atender, qualificar e executar tarefas do seu negócio, é o uso que a regra preserva. O caso no Cade segue em andamento.
Fontes: termos da Meta, Cade, 12/01/2026 e preços para provedores de IA.